Mabe Brasil Eletrodomésticos também era responsável pelas marcas
Continental e BSH; confira as dicas do Procon-SP
A Mabe
Brasil Eletrodomésticos, fabricante responsável pelas marcas Continental, Dako,
GE, BSH e Bosch, teve a falência decretada no último dia 10 em processo
na 2ª Vara Judicial da Comarca de Sumaré (SP). Mabe Brasil
Eletrodomésticos enfrenta ainda protestos de trabalhadores demitidos com
atrasados. A multinacional mexicana que produzia fogões e geladeiras vinha
em processo de recuperação judicial há alguns anos e, desde dezembro de 2015,
já vem enfrentando problemas com trabalhadores, que acamparam nas portas das
fábricas por falta de recebimento de direitos trabalhistas após as demissões e,
ainda, salários atrasados. Outra ponta que pode acabar sofrendo consequências é
o consumidor que tem pendências como entregas e produtos das marcas da Mabe.
Por conta disso, o Procon-SP divulgou um material de como proceder a partir da
falência da empresa:
Produtos
dentro da garantia legal ou contratual. O
consumidor que tiver um produto destas marcas que apresente algum problema
poderá procurar o lojista/comerciante no qual adquiriu a mercadoria, dando
preferência pela troca por outra de fabricação diversa ou o cancelamento da
compra com restituição dos valores pagos. É importante ter a nota fiscal de compra
e ordens de serviços anteriores para facilitar o atendimento.
Produtos
ainda não entregues. Se o consumidor adquiriu
produto de uma destas marcas e ainda não foi entregue, pode procurar o
lojista/comerciante no qual adquiriu a mercadoria e solicitar a troca por outra
de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores
eventualmente pagos.
Nestes dois casos, não havendo
solução junto ao comerciante, o consumidor poderá registrar reclamação junto ao
Procon de sua cidade.
Produtos
fora da garantia. Quando o produto estiver fora
da garantia, houver falta de localização de assistência técnica e falta de peça
de reposição etc., o consumidor deverá constituir um advogado para habilitação
de seu crédito junto a massa falida da empresa. As pessoas lesadas pela
falência ou fechamento podem também obter informações sobre a empresa na junta
comercial, com objetivo de identificação dos sócios ou proprietários e a
consequente desconsideração da personalidade jurídica pelo judiciário para
ressarcimento de prejuízos, se for o caso.