A agência das Mercês do banco Itaú foi multada em R$ 1.033.600 por
descumprimento da Lei nº 5.978/2001, conhecida como"Lei dos 15
minutos", e de outras regras estabelecidas pelo Código de Defesa do
Consumidor.
Segundo a Superintendência de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon-Ba), os casos foram apurados em dias alternados de
fiscalização na agência. Após a confirmação, foi aberto um processo
administrativo. A empresa pode apresentar um recurso
administrativo, que será apreciado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos
e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A penalidade, aplicada pelo Procon, órgão da
SJDHDS, será recolhida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Itaú.