No passado, o juiz federal condenou a Caixa Econômica a pagar
indenização ao caseiro Francenildo, que teve seu sigilo bancário violado após
fazer acusações contra Antonio Palocci
Juiz federal Itagiba Catta Preta Neto pediu
suspensão da posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Itagiba Catta
Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, é juiz federal há 20 anos.
Antes, o magistrado foi procurador do Distrito Federal e, anteriormente,
procurador do INCRA, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento
Agrário. Nesta quinta-feira (17), ele ganhou fama ao conceder liminar que anula
a nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para o posto de
ministro-chefe da Casa Civil. Logo depois de a liminar contra Lula ser
divulgada, o magistrado ganhou vários perfis no Facebook. Formado no Centro
Universitário de Brasília e com mestrado na mesma instituição, Catta Preta é
especializado em Direito Processual Civil e Direito Internacional,
Comunitário e Comparado, esse último pela Escuela Judicial de España. As informações
são do seu perfil no LinkedIn. No Facebook, seu perfil foi desativo nesta
manhã (17). A ação civil pública para tirar Lula do ministério foi proposta
pelo advogado Enio Meregalli Junior. O Tribunal Regional Federal ainda pode
rever a decisão, em caráter temporário.
Eleitor
de Aécio e presente em manifestações contra Dilma. Após a liminar, começaram a circular nas redes sociais fotos do juiz
Itagiba na manifestação de quarta-feira (16) em Brasília, contra o
governo. "Fora Dilma", diz a legenda da imagem, publicada no perfil
pessoal do magistrado no Facebook. "Ajude a derrubar a Dilma e volte a
viajar para Miami e Orlando. Se ela cair, o dólar cai junto", publicou
Itagiba.
Outras imagens mostram Itagiba
com adesivos da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). "Uma
coisa é minha atuação como cidadão e, como cidadão, tenho uma postura contra a
corrupção. Outra coisa é meu trabalho como juiz, onde minhas decisões precisam
ser técnicas. Não há nenhum constrangimento (em participar das manifestações)",
afirmou o juiz. Instantes depois, o perfil de Itagiba no Facebook foi excluído.
Juiz
julgou caso do Mensalão. Há cinco anos, o
juiz federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização
por danos morais no valor de R$ 500 mil ao caseiro Francenildo dos Santos
Costa. Fracenildo teve seu sigilo bancário violado em 2006, depois de acusar
Antonio Palocci de frequentar a mansão da qual era caseiro, juntamente com
lobistas e garotas de programa. O caso estava relacionado ao escândalo do
Mensalão, que tirou Palocci do governo na época. Catta Preta Neto acolheu
parcialmente a ação, que foi proposta contra a CEF e a Editora Globo
S/A. A ação foi julgada improcedente em relação à empresa jornalística. Mais
recentemente, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, concedeu uma liminar em
favor das teles, por meio do SindiTelebrasil. O documento impedia que
as teles ficassem obrigadas a repassar para Agência Nacional do Cinema (Ancine)
a "Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional", também conhecida pela sigla "Condecine".
Essa taxa incide sobre a
exploração comercial de obras audiovisuais em cada segmento de mercado e foi
criada por medida provisória em 2001 e passou a cobrar do mercado em 2002. Sua
incidência abrange o mercado audiovisual, composto por salas de exibição,
vídeos domésticos, TV por assinatura, TV aberta, entre outros. As teles
reclamam de ter de pagar por explorarem comercialmente alguns desses serviços.
Há alguns dias, o STF suspendeu tal liminar.
A Advocacia Geral da União (AGU)
vai recorrer da decisão. Além de suspender a nomeação de Lula para a Casa
Civil, o juiz federal determina que o ex-presidente não assuma qualquer outro
cargo que garanta o foro privilegiado. Ainda segundo o despacho, a decisão tem
de ser cumprida pela presidente Dilma Rousseff e pela União imediatamente. Segundo
a liminar, a decisão foi tomada por haver indícios de "cometimento do
crime de responsabilidade", "em vista do risco de dano ao livre
exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério
Público Federal".