O mesmo
entendimento vale para limite de altura mínima para homens e mulheres, testes
para detecção de sífilis e exigência de 20 dentes natur
A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu que pessoas com HIV não
podem ser impedidas de ingressar nas carreiras militares do Exército. De acordo
com a decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
a restrição constitui conduta discriminatória. O mesmo entendimento vale para
limite de altura mínima para homens e mulheres, testes para detecção de sífilis
e exigência de 20 dentes naturais. A turma seguiu entendimento do relator da ação civil pública ajuizada
pelo Ministério Público Federal (MPF), desembargador federal Souza Prudente.
Segundo o magistrado, pacientes com HIV não podem ser considerados
incapacitados para o trabalho automaticamente sem comprovação médica. As
restrições constam na Portaria N ° 41 - DEP/2005, do Exército. "A exclusão sumária de candidatos em processos seletivos para os quadros
do Exército Brasileiro, em razão de limite de altura, higidez de saúde bucal e
de serem portadores de doença autoimune, imunodepressora ou sexualmente
transmissível, constitui conduta discriminatória e irrazoável, incompatível com
o ordenamento jurídico vigente, visto que tais enfermidades não conduzem a uma
automática incapacidade para o trabalho”, disse o desembargador.
Apesar de entender que as exigências não podem ser cobradas no processo de
seleção, o desembargador decidiu que os testes para detecção de sífilis e HIV
podem ser cobrados de militares da ativa. "Não representa qualquer violação ao direito à intimidade destas pessoas.
Nesse particular, tal regra se volta, prioritariamente, à proteção da
integração física do indivíduo, servindo sobreditos exames como instrumentos de
preservação da vida, na medida em que se revelam indispensáveis à precaução e à
prevenção, tratamento e controle de tais doenças”, decidiu. A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Poder Executivo, pode
recorrer da decisão.
Fonte Agência Brasil