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Portaria
tornaria obrigatória, em 2016, a vistoria para automóveis com mais de 1 ano
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O governador Rui Costa determinou a suspensão, a
partir desta segunda-feira, 5, da Portaria nº 2.045/2012, do Departamento
Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), que torna obrigatória a vistoria
veicular periódica para licenciamento anual de veículos. Segundo o
diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar, também hoje será emitida nova
portaria suspendendo a anterior, com publicação prevista para amanhã no Diário
Oficial. Entretanto, segundo a decisão do governador, continuará obrigatória a
realização da vistoria para transferência de propriedade do veículo ou de
domicílio intermunicipal ou interestadual, de acordo com norma definida pelo
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicada em todos os estados
brasileiros. O
governador determinou também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) elabore
parecer sobre a matéria com o objetivo de fundamentar a decisão final do governo
do estado sobre a questão. Neste domingo, 4, antes de embarcar para a primeira
viagem oficial à Europa, Rui Costa explicou que levou em consideração os
questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela
Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para
aplicar a medida. "Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do
cidadão", acrescentou.
Consulta. - Ainda de acordo com informação do
diretor-geral do Detran, "além da suspender as vistorias que estavam sendo
realizadas nos automóveis com mais de cinco anos desde janeiro deste ano, nós
vamos consultar formalmente o Denatran para que emita parecer sobre a portaria,
mesmo ciente de que é competência dos Detrans estabelecer as condições de
licenciamento".
Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2.045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de um ano, a partir de 1º de janeiro de 2016. Maurício Bacelar disse ainda que o Detran-BA também está adquirindo equipamentos para evitar que alguns tipos de veículo somente possam ter a vistoria realizada em empresas credenciadas, a um custo maior para o proprietário. Ele alertou também os proprietários sobre a necessidade de fazer a manutenção regular dos itens de segurança, para colaborar com a redução gradual do número de acidentes e de vítimas no trânsito do estado.
Vans escolares. - A medida, porém, não atende à reivindicação feita no último dia 30 de setembro, por cerca de 150 condutores de vans associados ao Sindicato dos Transportes Escolares e de Turismo do Estado da Bahia. O grupo fez uma carreata na avenida Paralela, até a Secretaria da Administração (Sead, Centro Administrativo), contra a portaria 2.044/2012, que obriga a fazer uma vistoria no Detran, mesmo após a inspeção feita pela prefeitura, para liberação do alvará. Simone Rosas, presidente do sindicato, diz que a inspeção no município custa R$ 64 e a realizada para o Detran-BA só pode ser feita em empresas conveniadas e custa até R$ 300. Ela explica que aguarda retorno de solicitação feita à Sead para agendar reunião para tratar deste assunto ainda no transcorrer desta semana.
Publicada em dezembro de 2012, a Portaria 2.045/2012 tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir de janeiro de 2015; e com mais de um ano, a partir de 1º de janeiro de 2016. Maurício Bacelar disse ainda que o Detran-BA também está adquirindo equipamentos para evitar que alguns tipos de veículo somente possam ter a vistoria realizada em empresas credenciadas, a um custo maior para o proprietário. Ele alertou também os proprietários sobre a necessidade de fazer a manutenção regular dos itens de segurança, para colaborar com a redução gradual do número de acidentes e de vítimas no trânsito do estado.
Vans escolares. - A medida, porém, não atende à reivindicação feita no último dia 30 de setembro, por cerca de 150 condutores de vans associados ao Sindicato dos Transportes Escolares e de Turismo do Estado da Bahia. O grupo fez uma carreata na avenida Paralela, até a Secretaria da Administração (Sead, Centro Administrativo), contra a portaria 2.044/2012, que obriga a fazer uma vistoria no Detran, mesmo após a inspeção feita pela prefeitura, para liberação do alvará. Simone Rosas, presidente do sindicato, diz que a inspeção no município custa R$ 64 e a realizada para o Detran-BA só pode ser feita em empresas conveniadas e custa até R$ 300. Ela explica que aguarda retorno de solicitação feita à Sead para agendar reunião para tratar deste assunto ainda no transcorrer desta semana.